norma nº 3310/2000

LEI Nº 3.310/2000
AUTORIZA REPASSAR RECURSOS À LIGA PATROCINENSE 
DE FUTEBOL – L.P.F. PARA REALIZAÇÃO DA SUPERCOPA 
DE FUTEBOL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o 
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar à Liga Patrocinense de 
Futebol - L.P.F. a importância de R$ 1.860,00 (hum mil, oitocentos e sessenta reais), destinada 
ao pagamento dos árbitros que atuarão na 1ª Supercopa de Futebol, dentro das comemorações dos 
158 anos de emancipação do Município de Patrocínio.
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do repasse de que trata o Artigo 1º 
serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:
11 .............................. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
01 .............................. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
08 .............................. Educação e Cultura
0846 .......................... Educação Física e Desportos
0846224 .................... Desporto Amador
0846224.2.03500 ...... Manutenção de Atividades Esportivas
3231 .......................... Subvenções Sociais
Art. 3º - O repasse será feito em uma única parcela, ficando a Liga Patrocinense 
de Futebol - L.P.F. obrigada a prestar contas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo 
do valor recebido, no prazo de 30 dias após o encerramento da 1ª Supercopa de Futebol.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor 
na data da sua publicação.
Patrocínio-MG, 09 de maio de 2000.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal