norma nº 4721/2014

LEI Nº 4.721 DE 28 DE ABRIL DE 2014.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A
ACADEMIA PATROCINENSE DE LETRAS,
ARTES E CIÊNCIAS.
O povo do município de Patrocínio-MG., por seus representantes legais
aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica concedida à Academia Patrocinense de Letras, Artes e
Ciências, subvenção social no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), cujo
valor será corrigido monetariamente na data de seu pagamento pelo índice oficial que
mede a inflação e pago de uma só vez, todo mês de abril de cada ano, iniciando em abril
de 2014.
Art. 2º - As despesas oriundas da presente lei correrão por conta de
dotação orçamentária já consignada no orçamento anual.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 28 de abril de 2014.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal