| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3344 / 2000 |
| Date | 2000-07-12 |
| Ementa | REVOGA AS LEIS 2.838/95 E 2.999/96. |
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LEI Nº 3.344/2000 REVOGA AS LEIS 2.838/95 E 2.999/96 A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogadas as Leis 2.838/95 que “Autoriza o Município a doar à Associação de Desenvolvimento Comunitário Nossa Senhora do Patrocínio o imóvel que especifica” e 2.999/96 que “Revoga dispositivos da Lei 2.838/95”. Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 12 de julho de 2000. Eduardo Machado Arantes Prefeito Municipal em Exercício