| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3376 / 2000 |
| Date | 2000-09-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COELHOS. |
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LEI Nº 3.376/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COELHOS A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Coelhos, município de Patrocínio, inscrito no CNPJ sob o nº 02.618.821/0001-11, e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca da Patrocínio-MG, Livro A nº 6, págs. 18/21 nº 08. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 21 de setembro de 2000. Eduardo Machado Arantes Prefeito Municipal em exercício Autor: Vereador Wilson José de Oliveira.