norma nº 3417/2000

LEI Nº 3.417/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O CLUBE DA TERCEIRA IDADE RENASCER
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e 
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DA 
TERCEIRA IDADE RENASCER, com sede à Rua Geraldo Cirino Ramos nº 3.409 –
Bairro Serra Negra desta cidade, cadastrada no CNPJ nº 03.964.790/0001-13, tendo seus 
Estatutos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de 
Patrocínio/MG., no Livro A nº 6, pág. 295v/297 nº 135, Protocolado no Livro A nº 4, pág. 
84 nº 3.608.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 13 de dezembro de 2000.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Eustáquio José dos Reis