| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3420 / 2000 |
| Date | 2000-12-18 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.354/2000 QUE ALTEROU A LEI 2.750/94 QUE TRATA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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LEI Nº 3.420/2000 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.354/2000 QUE ALTEROU A LEI 2.750/94 QUE TRATA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Inciso V do Artigo 2º da Lei 3.354/2000 que alterou o Artigo 3º da Lei 2.750/94, passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - O Conselho de Alimentação Escolar terá a seguinte composição: I - ... II - ... III - ... IV - ... V - um representante de outro segmento da sociedade local. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 18 de dezembro de 2000 Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal