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norma nº 3436/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3436 / 2001
Date 2001-04-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.436/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de 
R$16.000,00 (dezesseis mil reais), no orçamento de 2001 do Departamento de Água e Esgotos de 
Patrocínio – Daepa.
Art. 2º – O crédito especial será aberto na seguinte dotação:
03– Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
10 – Administração Geral
03 – Administração e Planejamento
0307 – Administração 
0307021 – Administração Geral
03070212.00100 – Manutenção da Unidade
4351 – Amortização da Dívida Contratada .....................R$16.000,00
Art. 3º – A redução para a abertura da conta será nas seguintes dotações:
03– Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
10 – Administração Geral
03 – Administração e Planejamento
0307 – Administração 
0307021 – Administração Geral
03070212.00100 – Manutenção da Unidade
3120 – Material de Consumo ..........................................R$6.000,00
03– Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
10 – Administração Geral
03 – Administração e Planejamento
0307 – Administração 
0307021 – Administração Geral
03070212.00100 – Manutenção da Unidade
3132 – Outros Serviços e Encargos.................................R$10.000,00
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na 
data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 06 de abril de 2001.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal

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