| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3436 / 2001 |
| Date | 2001-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1310 |
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LEI Nº 3.436/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, DECRETA: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), no orçamento de 2001 do Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio – Daepa. Art. 2º – O crédito especial será aberto na seguinte dotação: 03– Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 10 – Administração Geral 03 – Administração e Planejamento 0307 – Administração 0307021 – Administração Geral 03070212.00100 – Manutenção da Unidade 4351 – Amortização da Dívida Contratada .....................R$16.000,00 Art. 3º – A redução para a abertura da conta será nas seguintes dotações: 03– Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 10 – Administração Geral 03 – Administração e Planejamento 0307 – Administração 0307021 – Administração Geral 03070212.00100 – Manutenção da Unidade 3120 – Material de Consumo ..........................................R$6.000,00 03– Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 10 – Administração Geral 03 – Administração e Planejamento 0307 – Administração 0307021 – Administração Geral 03070212.00100 – Manutenção da Unidade 3132 – Outros Serviços e Encargos.................................R$10.000,00 Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 06 de abril de 2001. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal