norma nº 3442/2001

LEI Nº 3.442/2001
DECLARA ÁRVORE IMUNE DE CORTE
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, decreta:
Art. 1º - Fica declarada imune de corte, na forma do Art. 7º da Lei Federal 4.771 
de 15/09/65, a árvore especificada:
Uma árvore situada à Rua Presidente Vargas, próximo à Rua Parque das 
Primaveras, Bairro Dona Diva, denominada vulgarmente por Pau Ferro, 
Ibirá-Obi, Imirá-Itá, Jucá e Muirá-Obi, sendo seu nome científico 
“Caesalpinia ferreamart”, da família leguminosae.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 23 de maio de 2001.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Wanderley Marra