norma nº 3447/2001

LEI Nº 3.447/2001
CORRIGE REDAÇÃO DA LEI 3.438/2001 
QUE AUTORIZA ALIENAR LOTES 
NO BAIRRO MORADA DO SOL
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o 
Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A redação do Artigo 1º da Lei 3.438/2001 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes lotes pertencentes ao 
patrimônio público municipal:
 Lote 340, Setor 26, Quadra 09, localizado no Bairro Morada do Sol, com área de 420,00m². 
Avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme Laudo nº 1.169;
 Lote 352, Setor 26, Quadra 09, localizado no Bairro Morada do Sol, com área de 420,00m². 
Avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme Laudo nº 1.169;
 Lote 364, Setor 26, Quadra 09, localizado no Bairro Morada do Sol, com área de 420,00m². 
Avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme Laudo nº 1.169.”
Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos da Lei 3.438/2001.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 24 de maio de 2001.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal