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norma nº 3454/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3454 / 2001
Date 2001-06-28
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CAFÉ” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.454/2001
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CAFÉ” 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Café” , como sendo o dia 07 
(sete) de abril.
Art. 2º - Fica o Município autorizado a participar e/ou promover eventos 
comemorativos alusivos ao “Dia Municipal do Café” .
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 28 de junho de 2001.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Caio Marcos Veloso

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