norma nº 3465/2001

LEI Nº 3.465/2001
CRIA O “PROJETO PLANTAR SAÚDE”
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais, aprovou e 
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criado o “PROJETO PLANTAR SAÚDE”.
Art. 2º - Fomentar o plantio de plantas medicinais.
Art. 3º - O Horto Florestal terá a incumbência de produzir as mudas.
Art. 4º - Para implantação do Projeto caberá à Secretaria Municipal de Agricultura 
e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fazer a distribuição das mudas medicinais.
Art 5º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá criar um manual de informações 
sobre cada uma das plantas medicinais, e repassar para quem adquirir a muda.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Patrocínio-MG., 06 de setembro de 2001.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Wanderley Marra