norma nº 3466/2001

LEI Nº 3.466/2001
CRIA O PROJETO CRIANÇA, ÁRVORE 
E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais, aprovou, e 
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criado o “PROJETO, CRIANÇA, ÁRVORE E VIDA”, 
objetivando a educação e integração entre as crianças e o meio ambiente, desde seu nascimento 
até sua idade adulta.
Parágrafo Único – Serão atendidas por este projeto todas as crianças nascidas no 
Município, a partir da publicação desta lei.
Art. 2º - Para cumprimento desta lei, cada criança nascida neste município, 
receberá uma muda de Lagerstroemia (nome científico) resedá / estremosa (nome vulgar) 
mediante apresentação da certidão de nascimento ou qualquer outro documento comprobatório, 
da seguinte forma:
I – crianças do sexo masculino receberão muda de Lagerstroemia de cor branca;
II - crianças do sexo feminino receberão muda de Lagerstroemia de cor rosa.
Art. 3º - Para implantação deste projeto, caberá às Secretarias Municipais:
I – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fornecer as 
mudas de Lagerstroemia;
II – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente, dar assistência para o 
plantio, cujos locais poderão ser calçadas, jardins e quintais;
III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, fazer a divulgação do projeto 
objetivando desenvolver na família a preservação do verde, o amor e o cuidado com a natureza, 
possibilitando a arborização da cidade e distritos.
Art. 4º - Em conjunto com a muda de Lagerstroemia, será entregue aos pais ou 
responsáveis um comprovante alusivo à participação da criança no Projeto Criança, Árvore e 
Vida.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 06 de setembro de 2001.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Wanderley Marra