| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3475 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DAS ANDORINHAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. |
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LEI Nº 3.475/2001 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DAS ANDORINHAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais do Córrego das Andorinhas do Município de Patrocínio, inscrita no CNPJ sob o número 02.927.055/0001-77, com sede no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 20 de setembro de 2001. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autor: Vereador Joaquim Garcia Morato Filho