| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2001 |
| Date | 2001-11-12 |
| Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENO DOADO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA DE PATROCÍNIO . |
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LEI Nº 3.495/2001 CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENO DOADO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA DE PATROCÍNIO A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais, aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o prazo de 01 (um) ano a partir da entrada em vigor da presente Lei, para que a Fundação Logosófica de Patrocínio conclua a construção da sua sede própria no terreno doado pelo município por força da Lei nº 2.976/96. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 12 de novembro de 2001. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal