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norma nº 3502/2001

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3502 / 2001
Date 2001-11-21
EmentaDECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPÃO SECO.
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LEI Nº 3.502/2001
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE 
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 
DE CAPÃO SECO
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais, aprovou, e 
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal, o CONSELHO 
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPÃO SECO, com sede neste Município 
de Patrocínio, inscrito no CNPJ nº 02.977.745/0001-30.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 21 de novembro de 2001.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Alcides Dornelas dos Santos

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