norma nº 3514/2001

LEI Nº 3.514/2001
APROVA O PLANO PLURIANUAL 
PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., por seus representantes legais aprovou, e 
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, em 
cumprimento ao disposto no art.165, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, 
os programas com seus respectivos objetivos, indicadores a custos da administração municipal.
Art. 2º - As prioridades e metas para o ano 2002 conforme estabelecido na Lei n.º 
3.457/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002, especificadas em anexo.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a 
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de Lei 
específico.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas 
que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a 
incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não 
requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 27 de dezembro de 2001.
 Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal em Exercício
AÇÕES VALIDADAS
Câmara Municipal
Manutenção e Revitalização da Câmara Municipal
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanente.
Função: 01 Subfunção:031
Secretaria da Câmara. Equipamentos para manutenção 
geral da Câmara Municipal.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
310.000,00
Obras e Instalações.
Função: 01 Subfunção:031
Secretaria da Câmara. Execução de obras e reformas em 
geral no prédio da Câmara.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
70.000,00
75.000,00
80.000,00
85.000,00
310.000,00
Gabinete do Prefeito e Dependências
Manutenção e Revitalização do Gabinete do Prefeito e Dependências
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:04 Subfunção:122
Gabinete do Prefeito e 
Dependências.
Equipamentos para manutenção 
geral da Gabinete do Prefeito e 
Dependências.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
0.000,00
Procuradoria e Consultoria Jurídica
Manutenção e Revitalização da Procuradoria e Consultoria Jurídica
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Sentenças Judiciais.
Função:04 Subfunção:122
Procuradoria Geral do 
Município.
Pagamento de Precatórios. 2002
2003
2004
2005
TOTAL
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4
00.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Administração
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:04 Subfunção:122
Secretaria Municipal 
de Administração
Equipamentos para o melhor 
desenvolvimento das atividades 
ligadas à Secretaria Municipal de 
Administração.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
70.000,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
2
30.000,00
Obras e Instalações
Função:04 Subfunção:122
Secretaria Municipal 
de Administração
Manutenção do prédio da 
Secretaria.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
1
00.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:04 Subfunção:122
Secretaria Municipal 
de Fazenda e 
Planejamento
Equipamentos para o melhor 
desenvolvimento das atividades 
ligadas à Secretaria Municipal de 
Fazenda e Planejamento.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
AÇÕES VALIDADAS
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:12 Subfunção:122
Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura
Aquisição de equipamentos para 
manutenção da Secretaria.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
8
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:12 Subfunção:361
Manutenção do 
Transporte Escolar
Aquisição de veículos e 
equipamentos para manutenção da 
Secretaria.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
40.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
2
20.000,00
Obras e Instalações
Função:12 Subfunção:361
Complexo Escolar Realização de construção e/ou 
reformas de centros educacionais
2002
2003
2004
2005
TOTAL
100.000,00
100.000,00
150.000,00
200.000,00
5
50.000,00
Obras e Instalações
Função:12 Subfunção:365
Manutenção do Pré￾Escolar
Realizações de reformas e 
ampliações de salas escolares.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
5
5.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:12 Subfunção:365
Manutenção do Pré￾Escolar
Aquisição de equipamentos para 
funcionamento do ensino pré￾escolar.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:12 Subfunção:365
Manutenção do 
Creches Municipais
Aquisição de equipamentos para 
funcionamento das Creches da 
Rede Municipal.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Obras e Instalações
Função:12 Subfunção:365
Manutenção do 
Creches Municipais
Realização de construções, 
reformas, ampliações nas creches 
da rede municipal.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2
00.000,00
Obras e Instalações
Função:12 Subfunção:366
Manutenção da 
Biblioteca Municipal
Reformas e ampliações da 
biblioteca municipal.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
---
---
2
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:12 Subfunção:366
Manutenção da 
Biblioteca Municipal
Aquisição de equipamento de 
informática para melhoramento do 
atendimento à comunidade.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
AÇÕES VALIDADAS
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção e Revitalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino 
Fundamental
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Obras e Instalações
Função:12 Subfunção:361
Complexo Escolar Construção, ampliação e reformas 
de centros educacionais.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
90.000,00
100.000,00
120.000,00
150.000,00
4
60.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:12 Subfunção:361
Manutenção do Ensino 
Fundamental
Aquisição de equipamentos para 
novas salas de aulas.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
8
0.000,00
Obras e Instalações
Função:12 Subfunção:361
Manutenção do Ensino 
Fundamental
Construção, ampliação e reformas 
de escolas na zona rural.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
55.000,00
60.000,00
50.000,00
50.000,00
2
15.000,00
Capacitação do Corpo Docente
Função:12 Subfunção:361
Manutenção do Ensino 
Fundamental
Capacitação de pessoal para um 
bom desenvolvimento do ensino 
fundamental.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
8
0.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Saúde
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:10 Subfunção:122
Secretaria Municipal 
de Saúde
Aquisição de equipamentos para 
manutenção da Secretaria.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Manutenção e Revitalização do Fundo Municipal de Saúde
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:10 Subfunção:301
Atendimento Médico Aquisição de equipamentos para 
manutenção do atendimento 
médico.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
9
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:10 Subfunção:122
Atendimento 
Odontológico
Aquisição de equipamentos para 
manutenção do atendimento 
odontológico.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
6
0.000,00
Obras e Instalações
Função:10 Subfunção:451
Fundo Municipal de 
Saúde
Construções, ampliações e 
reformas das unidades de 
atendimento à saúde.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
100.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
2
10.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:10 Subfunção:451
Fundo Municipal de 
Saúde
Aquisição de equipamento para as 
unidades de saúde.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
8
0.000,00
AÇÕES VALIDADAS
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Obras Públicas
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Obras e Instalações
Função:15 Subfunção:451
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Pavimentação de logradouros. 2002
2003
2004
2005
TOTAL
150.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4
50.000,00
Obras e Instalações
Função:15 Subfunção:451
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Construção de meio-fios. 2002
2003
2004
2005
TOTAL
60.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2
10.000,00
Obras e Instalações
Função:15 Subfunção:452
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Construção / Reforma do cemitério 
municipal.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Obras e Instalações
Função:17 Subfunção:512
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Construção de avenidas 
sanitárias.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
120.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4
20.000,00
Obras e Instalações
Função:17 Subfunção:512
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Construção de galerias pluviais. 2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2
00.000,00
Obras e Instalações
Função:17 Subfunção:512
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Construção de rede de esgoto. 2002
2003
2004
2005
TOTAL
90.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2
40.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:17 Subfunção:512
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Aquisição de Equipamentos para a 
manutenção do sistema da rede de 
esgoto do município.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:26 Subfunção:122
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Aquisição de Equipamentos para a 
manutenção do transporte. 
2002
2003
2004
2005
TOTAL
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
1
60.000,00
Obras e Instalações
Função:26 Subfunção:453
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Construção e reformas de 
terminais de 
embarque/desembarque de 
passageiros.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Obras e Instalações
Função:26 Subfunção:606
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Construção de pontes/mata-burros. 2002
2003
2004
2005
TOTAL
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
1
20.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:26 Subfunção:606
Secretaria Municipal 
de Obras Públicas
Aquisição de veículos pesados 
para manutenção de estradas 
rurais.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
80.000,00
80.000,00
---
---
1
60.000,00
AÇÕES VALIDADAS
Secretaria Municipal de Ação Social
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Ação Social
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:08 Subfunção:244
Secretaria Municipal 
de Ação Social
Aquisição de equipamentos e 
materiais para manutenção da 
secretaria.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:08 Subfunção:306
Secretaria Municipal 
de Ação Social
Aquisição de equipamentos e 
materiais para manutenção da 
Cantina Municipal.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
0.000,00
Secretaria Municipal de Ação Social
Manutenção e Revitalização do Fundo Municipal de Ação Social
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:08 Subfunção:241
Fundo Municipal de Ação Social Aquisição de 
equipamentos e materiais 
para manutenção do 
Centro de Convivência 
dos Idosos.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
0.000,00
Obras e Instalações
Função:08 Subfunção:241
Fundo Municipal de Ação Social Construção do Centro de 
Convivência dos Idosos.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
---
---
---
5
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:08 Subfunção:244
Fundo Municipal de Ação Social Aquisição de 
equipamento e materiais 
para manutenção da 
Assistência Comunitária.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
0.000,00
Obras e Instalações
Função:08 Subfunção:244
Fundo Municipal de Ação Social Construção de Centros 
para atendimento à 
famílias de baixa renda.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
7
0.000,00
Aquisição de Imóveis
Função:08 Subfunção:244
Fundo Municipal de Ação Social Aquisição de imóveis para 
famílias de baixa renda.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
1
60.000,00
Obras e Instalações
Função:08 Subfunção:482
Fundo Municipal de Ação Social Implantação, ampliação e 
construção de casas 
populares para famílias 
de baixa renda.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
500.000,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
1
100.000,00
AÇÕES VALIDADAS
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:15 Subfunção:122
Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente
Aquisição de 
equipamentos e materiais
para manutenção da 
Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio 
Ambiente.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Obras e Instalações
Função:15 Subfunção:451
Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente
Construção e 
manutenção de praças e 
jardins.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
80.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
1
70.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:15 Subfunção:451
Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente
Aquisição de 
equipamento e material 
permanente para o 
sistema de trânsito do 
município.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
70.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
1
50.000,00
Sentenças Judiciais
Função:15 Subfunção:482
Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente
Indenizações e 
restituições de áreas 
urbanas. 
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
50.000,00
---
---
1
00.000,00
Obras e Instalações
Função:15 Subfunção:752
Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente
Construção, ampliação e 
iluminação pública do 
município.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
150.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
4
50.000,00
AÇÕES VALIDADAS
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:23 Subfunção:695
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Aquisição de 
equipamentos e materiais 
para manutenção da 
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e 
Turismo.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Obras e Instalações
Função:27 Subfunção:812
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Construção do Centro 
Esportivo do Bairro Serra 
Negra.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
120.000,00
---
---
---
1
20.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:27 Subfunção:812
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Aquisição de 
equipamento e material 
permanente para o 
Centro Esportivo do 
Bairro Serra Negra.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
---
---
2
0.000,00
Obras e Instalações
Função:27 Subfunção:812
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Construção, ampliação e 
reformas de centros de 
lazer do município. 
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
9
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:27 Subfunção:812
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Aquisição de 
equipamentos e material 
permanente para uso nos 
centros de lazer.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Obras e Instalações
Função:27 Subfunção:812
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Construção, ampliação e 
reformas dos Estádios 
Municipais. 
2002
2003
2004
2005
TOTAL
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
8
0.000,00
Obras e Instalações
Função:27 Subfunção:812
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Ampliação e manutenção 
na praça do Cristo.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
1
50.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:27 Subfunção:812
Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Tur.
Aquisição de 
equipamentos e material 
permanente para a praça 
do Cristo.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:23 Subfunção:122
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Aquisição de 
equipamentos para 
melhor atendimento da 
Secretaria
2002
2003
2004
2005
TOTAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
0.000,00
Obras e Instalações
Função:23 Subfunção:661
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Implantação de Distritos 
Industriais
2002
2003
2004
2005
TOTAL
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
1
00.000,00
Aquisição/desapropriação de 
Imóveis
Função:23 Subfunção:661
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Aquisição/desapropriação 
de imóveis para 
ampliação do distrito 
industrial.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
90.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
2
40.000,00
AÇÕES VALIDADAS
Obras e Instalações
Função:23 Subfunção:692
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Construção do centro de 
comercialização.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
---
---
---
5
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:23 Subfunção:692
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico
Aquisição de 
equipamentos para o 
centro de 
comercialização.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
3
0.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Manutenção e Revitalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:20 Subfunção:601
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Aquisição de 
equipamentos para 
melhor atendimento da 
Secretaria.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
5.000,00
Obras e Instalações
Função:20 Subfunção:602
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Apoio à Psicultura. 2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:20 Subfunção:602
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Aquisição de materiais 
para apoio à psicultura.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2
5.000,00
Obras e Instalações
Função:20 Subfunção:605
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Construção de fábrica 
comunitária.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
50.000,00
20.000,00
---
---
7
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:20 Subfunção:605
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Aquisição de 
equipamentos para 
fábrica comunitária.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
30.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
6
0.000,00
Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Função:20 Subfunção:606
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Aquisição de máquinas e 
implementos agrícolas.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
30.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
7
0.000,00
Obras e Instalações 
Função:20 Subfunção:606
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Extensão de eletrificação 
rural.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
150.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
3
50.000,00
Obras e Instalações 
Função:20 Subfunção:606
Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento
Apoio ao pequeno 
produtor rural.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
40.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1
00.000,00
Encargos Gerais do Município
Manutenção e Revitalização dos Encargos Gerais do Município
Ação / Função / Subfunção Unidade Responsável Produto (Bens ou Serviços) Ano Valor ( R$ )
Dívidas confessadas
Função:28 Subfunção:843
Encargos especiais Amortização da dívida 
confessada.
2002
2003
2004
2005
TOTAL
1.350.000,00
1.500.000,00
1.700.000,00
1.900.000,00
6
.450.000,00