norma nº 3525/2002

LEI Nº 3.525/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO 
COM O COLÉGIO OBJETIVO
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Colégio 
Objetivo, com o fim de firmar cooperação mútua visando a execução de serviço de prótese 
dentária no Município de Patrocínio.
Art. 2º - As obrigações de cada uma das partes estão estabelecidas em convênio a 
ser assinado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelas dotações do 
orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 19 de abril de 2002.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Wanderley Marra