norma nº 3535/2002

LEI Nº 3.535/2002
OFICIALIZA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA 
NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica oficializada a SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, no 
Município de Patrocínio/MG., a ser comemorada na semana do dia 10 de junho de cada ano.
Art. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura e da 
Casa da Cultura de Patrocínio, em conjunto com as entidades que compõem o Movimento Negro 
de Patrocínio, organizarão e orientarão as festividades da Semana da Consciência Negra.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 24 de abril de 2002.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autores:
- Vereador Aleir Donizete da Silva
- Vereador Caio Marcos Veloso
- Vereador Humberto Donizete Ferreira
- Vereador Marcelo Queiroz
- Vereador Wanderley Marra