norma nº 4744/2014

LEI Nº 4.744 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
INSTITUI I “DIA MUNICIPAL DO
OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE
PATROCÍNIO.
O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na
Câmara APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Patrocínio o Dia Municipal do Outubro Rosa.
Art. 2º - O objetivo desta data é desenvolver uma manifestação
oficial para conscientização dirigida à sociedade e às mulheres, sobre a
importância da preservação e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Art. 3º - A data a ser comemorada será anualmente, sempre na
primeira segunda-feira do mês de outubro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 16 de outubro de 2014.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Greyce de Queiroz Elias