norma nº 3578/2002

LEI Nº 3.578/2002
CRIA O PRÊMIO ECOLOGIA 
E AMBIENTALISMO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU, e 
o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Patrocínio, a distinção 
honorífica denominada “PRÊMIO ECOLOGIA E AMBIENTALISMO” outorgado, pela 
Câmara Municipal de Patrocínio anualmente, a pessoa física, jurídica, e entidade não 
governamental Patrocinense que se destacou em ação a favor da natureza, do meio ambiente e dos 
interesses ecológicos.
Art. 2º - O Prêmio Ecologia e Ambientalismo de que trata a presente lei, será em 
forma de diploma e troféu a ser entregue, no dia vinte e seis de outubro, Dia Municipal do Meio 
Ambiente (Lei 3.030/97), em Sessão Solene, no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, em 
horário reservado para a entrega da honraria.
Art. 3º - Cada Vereador poderá efetuar 01 (uma) indicação, por sessão legislativa, 
até o dia 20 de dezembro do ano que antecede a premiação.
Parágrafo Único – A proposição de concessão deverá estar acompanhada de 
justificativa escrita que evidencie suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à 
apreciação da Comissão de Política Rural, Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 4º - Dos nomes indicados a Comissão competente que anualmente escolherá, 
em regime de votação secreta, um nome entre as indicações apresentadas pelos Vereadores.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 10 de julho de 2002.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Wanderley Marra