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norma nº 3600/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3600 / 2002
Date 2002-11-06
EmentaALTERA A LEI Nº 3.600, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002 QUE DENOMINA “RUA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO” A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ROYAL, NESTA CIDADE.
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PROCESSO DE LEI Nº /2015.
ALTERA A LEI Nº 3.600, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2002 QUE DENOMINA 
“RUA CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 
FIGUEIREDO” A ESTRADA QUE DÁ 
ACESSO AO CONDOMÍNIO 
RESIDENCIAL PARQUE ROYAL, NESTA 
CIDADE.
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - A ementa da lei nº 3.600, de 11 de setembro de 2002 passa ter a 
seguinte redação: 
“DENOMINA “RUA DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 
FIGUEIREDO” A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO 
RESIDENCIAL PARQUE ROYAL, NESTA CIDADE”.
Art. 2º - O art. 1º da lei nº 3.600, de 11 de setembro de 2002 passa ter a 
seguinte redação:
Art. 1º - A Estrada que dá acesso ao Condomínio Residencial Parque Royal, 
que inicia na Avenida Dom Almir Marques, situada no mencionado residencial, nesta cidade 
de Patrocínio-MG., passa a denominar-se “Rua Dr. Carlos Eduardo de Oliveira 
Figueiredo”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 06 de novembro de 2015.
Vereador José Roberto dos Santos
autor
JUSTIFICATIVA:
Prezados Companheiros,
Este projeto de lei visa tão somente fazer uma correção na lei nº 3.600/2002, colocando “DR.” 
antes do nome do homenageado. 
Por isso conto com a aprovação dos demais Edis, desta proposição.
Patrocínio-MG., 06 de novembro de 2015.
Vereador José Roberto dos Santos
autor

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