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norma nº 3601/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3601 / 2002
Date 2002-09-16
EmentaINSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.
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LEI Nº 3.601/2002
INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O “DIA 
DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica instituído o dia 17 de maio como o DIA DO AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG., 16 de setembro de 2002.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Wanderley Marra

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