| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3601 / 2002 |
| Date | 2002-09-16 |
| Ementa | INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”. |
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LEI Nº 3.601/2002 INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE” A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art 1º - Fica instituído o dia 17 de maio como o DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio-MG., 16 de setembro de 2002. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autor: Vereador Wanderley Marra