| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3603 / 2002 |
| Date | 2002-09-16 |
| Ementa | DENOMINA VILA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE “VILA PROFESSOR JOSÉ LUZ DE ALMEIDA”. |
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LEI Nº 3.603/2002 DENOMINA VILA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE “VILA PROFESSOR JOSÉ LUZ DE ALMEIDA” A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art 1º - O aglomerado de casas localizado na região de Macaúbas de Baixo, em frente à Escola Municipal Afrânio Amaral, neste município, passa a denominar-se “VILA PROFESSOR JOSÉ LUZ DE ALMEIDA”. Art. 2º - A Prefeitura Municipal se encarregará de promover a adequação da documentação cadastral da referida localidade após a aprovação da presente lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Patrocínio-MG., 16 de setembro de 2002. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autor: Vereador Humberto Donizete Ferreira