| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3606 / 2002 |
| Date | 2002-10-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CATIGUÁ. |
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LEI Nº 3.606/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CATIGUÁ A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Fundação Educacional e Cultural Catiguá, no Município de Patrocínio, inscrito no CNPJ sob o nº 04.540.401/0001-95, registrado ao Cartório de Registro Civil das pessoas Jurídicas da Comarca de Patrocínio-MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Patrocínio-MG., 02 de outubro de 2002. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autor: Vereador Wanderley Marra