br-locleg corpus explorer

← Patrocínio (MG)

norma nº 3606/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3606 / 2002
Date 2002-10-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CATIGUÁ.
native_id1485

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.606/2002
DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
E CULTURAL CATIGUÁ
A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Fundação Educacional 
e Cultural Catiguá, no Município de Patrocínio, inscrito no CNPJ sob o nº 04.540.401/0001-95, 
registrado ao Cartório de Registro Civil das pessoas Jurídicas da Comarca de Patrocínio-MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Patrocínio-MG., 02 de outubro de 2002.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Wanderley Marra

open original →