| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2002 |
| Date | 2002-10-02 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CÓRREGO DANTAS. |
| native_id | 1486 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.607/2002 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CÓRREGO DANTAS A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Córrego Dantas, com sede neste município de Patrocínio, inscrito no CNPJ nº 04.783.656/0001-89. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Patrocínio-MG., 02 de outubro de 2002. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal Autores: Vereadora Marly Fátima de Souza Ávila Vereador José Renaldo da Cunha