| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3616 / 2002 |
| Date | 2002-11-08 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TAQUARA, DESIGNADO PELA SIGLA C. D. C. T. |
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LEI Nº 3.616/2002 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TAQUARA, DESIGNADO PELA SIGLA C. D. C. T. A Câmara Municipal de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Taquara (C.D.C.T.), inscrito no CNPJ sob o nº03.661.580/0001-56, com sua sede na Comunidade de Taquara, Zona Rural no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Patrocínio-MG., 08 de novembro de 2002. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal autora: Vereadora Marly Fátima de Souza Ávila