| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1882 / 2003 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PARA FUNCIONAR NO EXERCÍCIO DE 2003. |
| native_id | 1509 |
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DECRETO N.º 1.882/2003 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PARA FUNCIONAR NO EXERCÍCIO DE 2003 O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG., no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.468/98 e, Considerando a necessidade de renovar para o exercício de 2003, a composição da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento do Município de Patrocínio; DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento para o exercício de 2003, os Servidores: Eduardo de Carvalho Carneiro, Betânia Jaber de Britto, José Arnoldo Dornelas, Sebastião Donizete de Brito e a senhora Adriana Ferreira da Cunha Queiroz, sem prejuízo das suas atribuições funcionais e sem direito a qualquer vantagem ou gratificação no exercício das atividades inerentes à presente nomeação. Art. 2º - Fica designado o servidor Eduardo de Carvalho Carneiro para presidir referida Comissão e a servidora Adriana Ferreira da Cunha Queiroz para funcionar como secretária. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003. Patrocínio-MG., 02 de janeiro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal