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norma nº 1882/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1882 / 2003
Date 2003-01-02
EmentaNOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PARA FUNCIONAR NO EXERCÍCIO DE 2003.
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DECRETO N.º 1.882/2003
NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL 
DE LICITAÇÃO PARA FUNCIONAR 
NO EXERCÍCIO DE 2003
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG., no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.468/98 e,
Considerando a necessidade de renovar para o exercício de 2003, a composição da 
Comissão Permanente de Licitação e Julgamento do Município de Patrocínio;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação e 
Julgamento para o exercício de 2003, os Servidores: Eduardo de Carvalho Carneiro, Betânia 
Jaber de Britto, José Arnoldo Dornelas, Sebastião Donizete de Brito e a senhora Adriana 
Ferreira da Cunha Queiroz, sem prejuízo das suas atribuições funcionais e sem direito a 
qualquer vantagem ou gratificação no exercício das atividades inerentes à presente nomeação.
Art. 2º - Fica designado o servidor Eduardo de Carvalho Carneiro para presidir 
referida Comissão e a servidora Adriana Ferreira da Cunha Queiroz para funcionar como 
secretária.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2003.
Patrocínio-MG., 02 de janeiro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal

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