| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 2003 |
| Date | 2003-01-08 |
| Ementa | REVOGA O DECRETO Nº 1.659/99. |
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1 DECRETO N.º 1.885/2003 REVOGA O DECRETO Nº 1.659/99. O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando que através do Decreto 1.659/98 o Município permitiu a utilização de bem público e, Considerando que o referido bem foi devolvido ao Município sendo reincorporado ao Patrimônio Público, D E C R E T A Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto Nº 1.659/99 de 12 de março de 1999. Artigo 2.º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 08 de janeiro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal