| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1888 / 2003 |
| Date | 2003-01-13 |
| Ementa | DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1515 |
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DECRETO N.º 1888/2003 DECLARA BENS MÓVEIS INSERVIVEIS AO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e especialmente pelos Artigos 85 e 91 da Lei Orgânica Municipal, Considerando ser o custo/benefício de alguns veículos de propriedade do Município muito elevado para os cofres municipais, devido ao seu estado de conservação, não sendo mais viável efetuar consertos e manutenção necessários para que os referidos veículos possam trabalhar de maneira regular e satisfatória, Decreta: Art. 1º - Ficam declarados inservíveis para utilização os seguintes bens de propriedade do Município: 1 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível (DIESEL), ano (1979/1979), placa (GMM – 2295) e chassi (34405811436634), 2 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível (DIESEL), ano (1979/1979), placa (GMM – 2294) e chassi (34405811476814), 3 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível (DIESEL), ano (1978/1978), placa (GMM – 2229) e chassi (34405811392257), 4 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível (DIESEL), ano (1980/1980), placa (GMM – 1994) e chassi (34405811474840), 5 - Veículo Marca (GM ), modelo (TRAFIC AMBULÂNCIA) combustível (GASOLINA), ano (1995/1995), placa (GMM – 5630) e chassi (8A1T31C1ZSS001025) 6 - Veículo Marca (GM ), modelo (TRAFIC AMBULÂNCIA) combustível (GASOLINA), ano (1995/1995), placa (GMM – 5706) e chassi (8A1T31C1ZSS001026) 7 - Veículo Marca (GM), modelo (TRAFIC AMBULÂNCIA) combustível (GASOLINA), ano (1995/1995), placa (GMM – 5628) e chassi (8A1T31C1ZSS001024) Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Placard da Prefeitura Municipal de Patrocínio. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Patrocínio-MG., 13 de janeiro de 2003 Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal