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norma nº 1888/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1888 / 2003
Date 2003-01-13
EmentaDECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO N.º 1888/2003
DECLARA BENS MÓVEIS
 INSERVIVEIS AO MUNICÍPIO E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei e especialmente pelos Artigos 85 e 91 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando ser o custo/benefício de alguns veículos de propriedade do Município 
muito elevado para os cofres municipais, devido ao seu estado de conservação, não sendo mais 
viável efetuar consertos e manutenção necessários para que os referidos veículos possam trabalhar 
de maneira regular e satisfatória, 
 Decreta:
Art. 1º - Ficam declarados inservíveis para utilização os seguintes bens de propriedade do 
Município: 
1 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível 
(DIESEL), ano (1979/1979), placa (GMM – 2295) e chassi (34405811436634), 
2 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível 
(DIESEL), ano (1979/1979), placa (GMM – 2294) e chassi (34405811476814), 
3 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível
(DIESEL), ano (1978/1978), placa (GMM – 2229) e chassi (34405811392257), 
4 - Veículo Marca (M. B. ÔNIBUS), modelo (MERCEDES BENS 1113) combustível 
(DIESEL), ano (1980/1980), placa (GMM – 1994) e chassi (34405811474840), 
5 - Veículo Marca (GM ), modelo (TRAFIC AMBULÂNCIA) combustível 
(GASOLINA), ano (1995/1995), placa (GMM – 5630) e chassi (8A1T31C1ZSS001025)
6 - Veículo Marca (GM ), modelo (TRAFIC AMBULÂNCIA) combustível 
(GASOLINA), ano (1995/1995), placa (GMM – 5706) e chassi (8A1T31C1ZSS001026)
7 - Veículo Marca (GM), modelo (TRAFIC AMBULÂNCIA) combustível 
(GASOLINA), ano (1995/1995), placa (GMM – 5628) e chassi (8A1T31C1ZSS001024)
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Placard da Prefeitura 
Municipal de Patrocínio.
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 13 de janeiro de 2003
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal

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