| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 2003 |
| Date | 2003-01-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$289.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS). |
| native_id | 1516 |
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DECRETO Nº 1.889/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$289.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei; DECRETA: Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do orçamento vigente: 15 Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 02 Serviço de Água 17 Saneamento 17512 Saneamento Básico Urbano 175120076 Saneamento 1751200767.002000 Construção de Rede de Água 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (443)..........................R$289.000,00 Parágrafo Único - A despesa decorrente desta suplementação correrá por conta de recursos provenientes do “Superávit Financeiro” apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o § 1º item I (observado o disposto no§ 2º) do Art. 43 da Lei 4.320/64 (“Balanço Financeiro” e “Balanço Patrimonial” do exercício de 2002 em anexo). Superávit Financeiro ....................................................................R$289.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio. Patrocínio-MG., 20 de janeiro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal