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norma nº 1889/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1889 / 2003
Date 2003-01-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$289.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS).
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DECRETO Nº 1.889/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO MONTANTE 
DE R$289.000,00 (DUZENTOS E 
OITENTA E NOVE MIL REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG., no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte 
dotação do orçamento vigente:
15 Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 Serviço de Água
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico Urbano
175120076 Saneamento
1751200767.002000 Construção de Rede de Água
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações (443)..........................R$289.000,00
Parágrafo Único - A despesa decorrente desta suplementação correrá por 
conta de recursos provenientes do “Superávit Financeiro” apurado em balanço patrimonial 
do exercício anterior, de acordo com o § 1º item I (observado o disposto no§ 2º) do Art. 
43 da Lei 4.320/64 (“Balanço Financeiro” e “Balanço Patrimonial” do exercício de 2002 em 
anexo).
Superávit Financeiro ....................................................................R$289.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de 
Patrocínio.
Patrocínio-MG., 20 de janeiro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal 

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