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norma nº 1890/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1890 / 2003
Date 2003-01-29
EmentaNOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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DECRETO Nº 1.890/2003
 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
 
O Prefeito do Município de Patrocínio-MG, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei nº 3.532/2002 e,
Considerando, que os membros do Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher – CMDM em reunião realizada internamente indicou lista tríplice para escolha do 
presidente do referido Conselho;
NOMEIA:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora Marly Fátima de Souza Ávila para presidir o 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, nos termos do Parágrafo Único do 
Artigo 5º da Lei Municipal Nº 3.532/2002.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG, 29 de janeiro de 2003.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal 

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