| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2003 |
| Date | 2003-01-29 |
| Ementa | NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. |
| native_id | 1517 |
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DECRETO Nº 1.890/2003 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER O Prefeito do Município de Patrocínio-MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.532/2002 e, Considerando, que os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em reunião realizada internamente indicou lista tríplice para escolha do presidente do referido Conselho; NOMEIA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora Marly Fátima de Souza Ávila para presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 3.532/2002. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Patrocínio-MG, 29 de janeiro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal