| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 2003 |
| Date | 2003-02-05 |
| Ementa | NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
| native_id | 1519 |
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DECRETO Nº 1.892/2003 NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Prefeito do Município de Patrocínio-MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Leis nº 2.318/91 e nº 2.478/92 e, Considerando, que os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião realizada no dia 04 de fevereiro em curso, aprovaram e apresentaram lista tríplice para escolha do presidente e do vice-presidente do referido Conselho; NOMEIA: Art. 1º - Para ocupar o cargo de presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a sra. Audrei Borba e para a vice-presidência a sra. Ana Luiza Fonseca Rodrigues. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Patrocínio-MG., 05 de fevereiro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal