| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2003 |
| Date | 2003-02-17 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE O CARNAVAL. |
| native_id | 1521 |
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1 DECRETO N.º 1.894/2003 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE O CARNAVAL. O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 85 da Lei Orgânica Municipal e, Considerando que em todo o país durante os festejos carnavalescos as repartições governamentais estaduais e federais e demais instituições não funcionam regularmente; Considerando finalmente que o não funcionamento dos serviços públicos municipais durante esse período não traz prejuízos à população; D E C R E T A Art. 1.º - Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal nos dias 03, 04 e 05 de março do corrente ano, durante as festividades do Carnaval 2003. Art. 2º - Nos dias mencionados no Art. 1º não haverá atendimento ao público nas repartições municipais, sendo mantidos pela municipalidade apenas os serviços considerados essenciais à comunidade. Art. 3.º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 17 de fevereiro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal