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norma nº 1894/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1894 / 2003
Date 2003-02-17
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE O CARNAVAL.
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DECRETO N.º 1.894/2003
DECRETA PONTO FACULTATIVO E 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE 
O CARNAVAL.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Artigo 85 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que em todo o país durante os festejos carnavalescos as 
repartições governamentais estaduais e federais e demais instituições não funcionam 
regularmente; 
Considerando finalmente que o não funcionamento dos serviços públicos 
municipais durante esse período não traz prejuízos à população; 
D E C R E T A
Art. 1.º - Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal 
nos dias 03, 04 e 05 de março do corrente ano, durante as festividades do Carnaval 2003.
Art. 2º - Nos dias mencionados no Art. 1º não haverá atendimento ao 
público nas repartições municipais, sendo mantidos pela municipalidade apenas os serviços 
considerados essenciais à comunidade.
Art. 3.º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 17 de fevereiro de 2003.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal

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