norma nº 1899/2003

DECRETO Nº 1.899/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
MONTANTE DE R$310.00,00 
(TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG., no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam suplementadas, na importância acima relacionada, as seguintes 
dotações do orçamento vigente:
09 – Secretaria Municipal de Ação Social
02 – Fundo Municipal de Ação Social
08 – Assistência Social
08482 – Habitação Urbana
084820081 – Assistência
0848200811.048000 – Impl./Ampl./Construção Casas Populares
4.4.90.51.00.0000 (354) – Obras e Instalações.................................R$200.000,00 
11 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
01 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo
27 – Desporto e Lazer
27812 – Desporto Comunitário
278120046 – Educação Física e Desportos
2781200461.026000 – Construção Ampliação Reforma Centro Lazer
4.4.90.51.00.0000 (317) – Obras e Instalações..................................R$110.000,00
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrá à 
conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
14 – Encargos Gerais do Município
01 – Encargos Gerais do Município
04 – Administração
04122 – Administração Geral
0412220007 – Administração Financeira
04122200072.022000 – Diversos serviços e Encargos
3.3.90.39.00.0000 (279) – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica...R$ 310.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na 
data de sua publicação nos “placard’s” da Prefeitura Municipal de Patrocínio-MG.
Patrocínio-MG., 17 de março de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal