norma nº 1900/2003

DECRETO N.º 1.900/2003
 DECRETA PONTO FACULTATIVO
 O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei e,
Considerando que a Quinta Feira, que antecede a Sexta Feira Santa, 
é considerada pela maioria dos fiéis católicos um dia de reflexão e orações;
Considerando a tradição no Serviço Público Municipal da decretação 
de Ponto Facultativo;
D E C R E T A
Art. 1.º - Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público 
Municipal o dia 17 de abril de 2003, Quinta Feira Santa. 
Art. 2º - Na data mencionada no Artigo 1º não haverá atendimento ao 
público nas repartições municipais, exceto nos serviços considerados essenciais à 
comunidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Patrocínio-MG., 19 de março de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal