norma nº 1901/2003

DECRETO Nº 1.901/2003
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
ENGENHARIA SANITÁRIA – C.M.E.S.
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG., no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei e;
Considerando, a necessidade de renovação do Conselho Municipal de 
Engenharia Sanitária – C.M.E.S., nos termos do Artigo 4º da Lei nº 1.081/68, modificada 
pela Lei nº 1.695/82;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Engenharia 
Sanitária – C.M.E.S., de acordo com a sua representatividade, os seguintes membros:
Associação Médica de Patrocínio Médico Carlos Alberto Pinto
Associação Comercial e Industrial de Patrocínio – Acip Jeovane Borges
Crea-MG. (Inspetoria de Patrocínio) Engº. Luiz Carlos da Cunha
Sindicato Rural de Patrocínio Oliveiros dos Reis Moreira
Associação Brasileira de Odontologia – ABO Odontóloga Simone Vaz de Oliveira
Câmara Municipal de Patrocínio Vereador Marcelo Queiroz
Vereador Wanderley Marra
Art. 2º - Nos termos da Lei nº 1.081/68 o Prefeito Municipal e 
Superintendente Geral do Daepa são membros natos do C.M.E.S.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Patrocínio-MG., 20 de março de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal