| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2003 |
| Date | 2003-03-24 |
| Ementa | ATUALIZA VALOR DE TARIFA DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. |
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DECRETO Nº 1.902/2003 ATUALIZA VALOR DE TARIFA DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e; Considerando ter havido discrepância no valor da tarifa especificamente na linha Patrocínio/Córrego da Mata e vice-versa quando da atualização, uma vez apenas para uma linda foi reajustada através do Decreto Nº 1.886/2003, DECRETA: Art. 1º - A tarifa do transporte municipal de passageiros de Patrocínio-Córrego da Mata, vice-versa constante do último item da tabela integrante do Decreto Nº 1.886/2003 será de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de março de 2003. Patrocínio-MG., 24 de março de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal