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norma nº 1902/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1902 / 2003
Date 2003-03-24
EmentaATUALIZA VALOR DE TARIFA DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
native_id1529

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DECRETO Nº 1.902/2003 
 ATUALIZA VALOR DE TARIFA DO
 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e;
Considerando ter havido discrepância no valor da tarifa especificamente na 
linha Patrocínio/Córrego da Mata e vice-versa quando da atualização, uma vez apenas para uma 
linda foi reajustada através do Decreto Nº 1.886/2003, 
DECRETA:
Art. 1º - A tarifa do transporte municipal de passageiros de Patrocínio-Córrego 
da Mata, vice-versa constante do último item da tabela integrante do Decreto Nº 1.886/2003 será 
de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeitos a partir de 29 de março de 2003.
Patrocínio-MG., 24 de março de 2003.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal

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