| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2003 |
| Date | 2003-04-10 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. |
| native_id | 1532 |
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DECRETO Nº 1.905/2003 CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e; Considerando que o último reajuste concedido nas tarifas do transporte municipal de passageiros ocorreu em agosto de 2001; Considerando que no decorrer do ano em curso os preços do óleo diesel, pneus, peças, acessórios foram reajustados em percentuais expressivos para uma economia estabilizada; Considerando que recentemente o DER/MG concedeu reajustes nas tarifas do transporte estadual e interestadual de passageiros; Considerando que as linhas discriminadas na Tabela anexa não foram contempladas no último reajuste; DECRETA: Art. 1º - Ficam reajustadas em 20,05% (vinte vírgula zero cinco por cento) as tarifas do transporte municipal de passageiros a partir de zero 00:00 hora (zero hora) do dia 15 de abril de 2003, de acordo com a tabela anexa, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de abril de 2003. Patrocínio-MG., 10 de abril de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal 2 TABELA DE PREÇOS DE PASSAGENS LINHA PATROCÍNIO/LAJINHA/VICE-VERSA Patrocínio/Vista Alegre 1,40 Patrocínio/Santo Antônio da Lagoa Seca 2,40 Patrocínio/Pirapetinga 3,00 Patrocínio/Boqueirão 3,60 Patrocínio/Lajinha 4,20 LINHA PATROCÍNIO/MATA DA FORTALEZA /VICE-VERSA Patrocínio/Esmeril 2,00 Patrocínio/Malhadouro 2,30 Patrocínio /Serrinha 2,50 Patrocínio/Taquara 3,00 Patrocínio/Mata da Fortaleza 4,00 Patrocínio-MG., 10 de abril de 2003 Roberto Queiroz do Nascimento Eng.º Luiz Antônio de Paula Prefeito Municipal Sec. Mun. Urbanismo e M. Ambiente