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norma nº 1905/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1905 / 2003
Date 2003-04-10
EmentaCONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
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DECRETO Nº 1.905/2003 
 CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO
 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS
O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e;
Considerando que o último reajuste concedido nas tarifas do transporte 
municipal de passageiros ocorreu em agosto de 2001;
Considerando que no decorrer do ano em curso os preços do óleo diesel, pneus, 
peças, acessórios foram reajustados em percentuais expressivos para uma economia estabilizada;
Considerando que recentemente o DER/MG concedeu reajustes nas tarifas do 
transporte estadual e interestadual de passageiros; 
Considerando que as linhas discriminadas na Tabela anexa não foram 
contempladas no último reajuste;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam reajustadas em 20,05% (vinte vírgula zero cinco por cento) as 
tarifas do transporte municipal de passageiros a partir de zero 00:00 hora (zero hora) do dia 15 de 
abril de 2003, de acordo com a tabela anexa, que fica fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 15 de abril de 2003.
Patrocínio-MG., 10 de abril de 2003.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal
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TABELA DE PREÇOS DE PASSAGENS
LINHA PATROCÍNIO/LAJINHA/VICE-VERSA
Patrocínio/Vista Alegre 1,40
Patrocínio/Santo Antônio da Lagoa Seca 2,40
Patrocínio/Pirapetinga 3,00
Patrocínio/Boqueirão 3,60
Patrocínio/Lajinha 4,20
LINHA PATROCÍNIO/MATA DA FORTALEZA /VICE-VERSA
Patrocínio/Esmeril 2,00
Patrocínio/Malhadouro 2,30
Patrocínio /Serrinha 2,50
Patrocínio/Taquara 3,00
Patrocínio/Mata da Fortaleza 4,00
Patrocínio-MG., 10 de abril de 2003
Roberto Queiroz do Nascimento Eng.º Luiz Antônio de Paula
Prefeito Municipal Sec. Mun. Urbanismo e M. Ambiente

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