norma nº 1907/2003

DECRETO N.º 1.907/2003
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE 
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ÀS 
VÉSPERAS DO DIA DAS MÃES
O Prefeito Municipal de Patrocínio em exercício, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando o pedido formulado pela Associação Comercial e 
Industrial de Patrocínio – Acip e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Patrocínio – CDL;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica concedida permissão para o funcionamento do comércio 
às vésperas do Dia das Mães de acordo com o seguinte horário especial: 
 De 05 a 09/5/2003 (de segunda a sexta-feira) – de 8:00 às 20:00 horas;
 Dia 10/5/2003 (sábado) – de 8:00 às 18:00 horas.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 02 de maio de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal