| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 2003 |
| Date | 2003-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.500,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS REAIS). |
| native_id | 1537 |
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DECRETO Nº 1.910/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.500,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS REAIS) O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei; DECRETA: Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do orçamento vigente: 15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 01 – Administração Geral 04 – Administração 04122 – Administração Geral 041220007 – Administração Financeira 0412200076.004000 – Parcelamento Divida Ipsem – 48 meses 4.6.90.73.00.0000 – Correção Monet.Camb.Div.Contr.Resg.(437)....1.500.00 15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 03 – Serviço de Esgoto 17 – Saneamento 17512 – Saneamento Básico Urbano 175120076 – Saneamento 0412200076.003000 – Manutenção da Unidade – Serv. Esgoto 3.3.90.30.10.0000 – Material p/ manutenção Serv. Esgoto (463).......9.000,00 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 03 – Serviço de Esgoto 17 – Saneamento 17512 – Saneamento Básico Urbano 175120076 – Saneamento 1751200767.006000 – Construção Estação Tratamento de Esgoto 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (461)...................................9.000,00 15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 03 – Serviço de Esgoto 17 – Saneamento 17512 – Saneamento Básico Urbano 175120076 – Saneamento 0412200076.003000– Manutenção de Unidade – Serv. Esgoto 4.4.90.52.03.0000 – .Equip. Mat. Permanente–Serv. Esgoto(465)R$ 1.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio. Patrocínio-MG, 26 de maio de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal