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norma nº 1910/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1910 / 2003
Date 2003-05-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$10.500,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS REAIS).
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DECRETO Nº 1.910/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
MONTANTE DE R$10.500,00 (DEZ 
MIL, QUINHENTOS REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do 
orçamento vigente:
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
0412200076.004000 – Parcelamento Divida Ipsem – 48 meses
4.6.90.73.00.0000 – Correção Monet.Camb.Div.Contr.Resg.(437)....1.500.00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
0412200076.003000 – Manutenção da Unidade – Serv. Esgoto
3.3.90.30.10.0000 – Material p/ manutenção Serv. Esgoto (463).......9.000,00
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrão à conta 
da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200767.006000 – Construção Estação Tratamento de Esgoto
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (461)...................................9.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
0412200076.003000– Manutenção de Unidade – Serv. Esgoto
4.4.90.52.03.0000 – .Equip. Mat. Permanente–Serv. Esgoto(465)R$ 1.500,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio.
Patrocínio-MG, 26 de maio de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal

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