| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2003 |
| Date | 2003-06-12 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. |
| native_id | 1540 |
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DECRETO Nº 1.913/2003 CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e; Considerando que depois do último reajuste concedido nas tarifas do transporte municipal de passageiros em janeiro de 2003 os preços com manutenção de veículos tiveram reajustes consideráveis, além da atualização salarial concedida pelo Governo Federal em abril, Considerando que no decorrer do ano em curso os preços do óleo diesel, pneus, peças, acessórios foram reajustados em percentuais expressivos para uma economia estabilizada; Considerando que recentemente o DER/MG concedeu reajustes nas tarifas do transporte estadual e interestadual de passageiros; DECRETA: Art. 1º - Ficam reajustadas em 15,995% (quinze vírgula noventa e nove por cento) as tarifas do transporte municipal de passageiros a partir de zero 00:00 hora (zero hora) do dia 23 de junho de 2003, de acordo com a tabela anexa, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de junho de 2003. Patrocínio-MG., 16 de junho de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal 2 TABELA DE PREÇOS DE PASSAGENS LINHA PATROCÍNIO/SANTA ROSA/VICE-VERSA Patrocínio/Turma 1,85 Patrocínio/Folhados 4,75 Patrocínio/Córrego da Mata 5,45 Patrocínio/Florisvaldo 6,40 Patrocínio/Cachoeira 6,50 Patrocínio/Santa Rosa 7,20 LINHA PATROCÍNIO/SAPÉ/VICE-VERSA Patrocínio/ Sapé 4,20 Sapé/Tejuco 2,10 LINHA PATROCÍNIO/BOA VISTA/VICE-VERSA Patrocínio/Dourados 2,10 Patrocínio/Martins 3,00 Patrocínio /Bar da Aninha 3,90 Patrocínio/Fujiminas 5,30 Patrocínio/Serra 6,00 Patrocínio/Boa Vista 7,40 LINHA PATROCÍNIO/DIVISA DO PÂNTANO/VICE-VERSA Patrocínio/São João 2,90 Patrocínio/Borges 4,75 Patrocínio/Alto dos Caixetas 4,40 Patrocínio /Bocaina 7,65 Patrocínio/Divisa do Pântano 8,50 LINHA PATROCÍNIO/MATA DO SILVANO/VICE-VERSA Patrocínio/Bom Jardim 2,70 Patrocínio/Macaúbas 3,90 Patrocínio /Serra 4,40 Patrocínio/Rancharia 5,45 Patrocínio/Mata do Silvano 7,20 LINHA PATROCÍNIO/SANTO ANTÔNIO/VICE-VERSA Patrocínio/Congonhas 1,85 Patrocínio/Bom Jardim 3,40 Patrocínio/Pedros 3,70 Patrocínio/Divisa 5,45 Patrocínio/Macaúbas 6,40 Patrocínio/Serra 7,10 Patrocínio/Santo Antônio 8,10 Patrocínio, 12 de junho de 2003 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO LUIZ ANTÔNIO DE PAULA Prefeito Municipal Sec. M. Urbanismo e Meio Ambiente 3 TABELA DE PREÇOS DE PASSAGENS LINHA PATROCÍNIO/CHAPADÃO DE FERRO-VIA TEJUCO/VICE-VERSA Patrocínio/Esmeril 1,30 Patrocínio/Placa dos Lemos 1,60 Patrocínio/Malhadouro 2,55 Patrocínio/Tejuco 2,10 Patrocínio/Açude 3,10 Patrocínio/Mata da Bananeira 4,40 Patrocínio/Chapadão de Ferro 6,00 LINHA PATROCÍNIO/SALITRE/VICE-VERSA Parocínio/Tejuco 2,10 Patrocínio/Salitre 4,20 Tejuco/Salitre 0,90 LINHA PATROCÍNIO/CÓRREGO DA MATA/VICE-VERSA Patrocínio/Braga 3,70 Patrocínio/Córrego da Mata 5,45 Braga/Córrego da Mata 1,00 LINHA PATROCÍNIO/MATA DA FORTALEZA/VICE-VERSA Patrocínio/Esmeril 2,30 Patrocínio/Malhadouro 2,70 Patrocínio/Serrinha 2,90 Patrocínio/Taquara 3,50 Patrocínio/Mata da Fortaleza 4,60 LINHA PATROCÍNIO/LAJINHA /VICE-VERSA Patrocínio/Vista Alegre 1,60 Patrocínio/Santo Antônio da Lagoa Seca 2,80 Patrocínio/Pirapitinga 3,50 Patrocínio/Buqueirão 4,20 Patrocínio/Lajinha 4,90 Patrocínio, 12 de junho de 2003 ROBERTO QUEIROZ DO NASCIMENTO LUIZ ANTÔNIO DE PAULA Prefeito Municipal Sec. M. Urbanismo e Meio Ambiente