norma nº 1916/2003

DECRETO Nº 1.916/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
MONTANTE DE R$ 50.000,00 
(CINQUENTA MIL REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do 
orçamento vigente:
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
17 - Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 - Saneamento
1751200767.006000 – Construção Estação de Tratamento de Esgoto
4.4.90.51.00.0000 (461) – Obras e Instalações ....................R$ 50.000,00
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrá à conta 
da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 - Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 - Saneamento
1751200767.002000 – Construção de Rede de Água
4.4.90.51.00.0000 (443) – Obras e Instalações...........................R$ 50.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio.
Patrocínio-MG, 24 de junho de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal