norma nº 1917/2003

DECRETO Nº 1.917/2003 
 
 CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS
 CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG., 
 No uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o DECRETO FEDERAL de 22 de maio de 2003 e a PORTARIA 
MINISTERIAL 170 de 26 de maio de 2003.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades, a realizar-se no dia 08 de agosto de 
2003 em Patrocínio-MG., sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidades 
para Todos" e sob o tema "Política de Desenvolvimento Sustentável e Integrada para as Cidades”.
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Chefe da Divisão de Obras Públicas 
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente engenheiro Edmar Gonçalves Xavier. 
Art. 4º - O presidente da 1ª Conferência Municipal das Cidades expedirá, mediante Portaria, o 
Regimento da 1ª Conferência Municipal das Cidades, ouvidas as entidades representativas da 
sociedade.
Parágrafo Único - O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 1ª Conferência 
Municipal das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 5º - Caberá à 1ª Conferência Municipal das Cidades, opinar sobre a estrutura e composição do 
Conselho das Cidades, indicar os membros titulares e suplentes, bem como sugerir a formação de 
comitês técnicos e sua composição.
Art. 6º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos 
recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Patrocínio - MG , 30 de junho de 2003.
 Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal