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norma nº 1931/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1931 / 2003
Date 2003-09-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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DECRETO Nº 1.931/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do 
orçamento vigente:
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 - Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 - Saneamento
1751200766.002000 – Manutenção da Unidade – Serviço de Água
3.3.90.30.00.0000 (504) – Material de Consumo........................R$ 80.000,00
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrão à conta 
da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 - Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 - Saneamento
1751200767.002000 – Construção de Rede de Água
4.4.90.51.00.0000 (443) – Obras e Instalações...........................R$ 60.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17511 – Saneamento Básico Rural
175110076 – Saneamento
1751100766.006000 – Manutenção de Unidade – Distritos
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica..R$ 20.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na 
data de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio.
Patrocínio-MG., 11 de setembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento 
Prefeito Municipal

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