| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2003 |
| Date | 2003-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). |
| native_id | 1557 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 1.931/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei; DECRETA: Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do orçamento vigente: 15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 02 – Serviço de Água 17 - Saneamento 17512 – Saneamento Básico Urbano 175120076 - Saneamento 1751200766.002000 – Manutenção da Unidade – Serviço de Água 3.3.90.30.00.0000 (504) – Material de Consumo........................R$ 80.000,00 Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 02 – Serviço de Água 17 - Saneamento 17512 – Saneamento Básico Urbano 175120076 - Saneamento 1751200767.002000 – Construção de Rede de Água 4.4.90.51.00.0000 (443) – Obras e Instalações...........................R$ 60.000,00 15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio 02 – Serviço de Água 17 – Saneamento 17511 – Saneamento Básico Rural 175110076 – Saneamento 1751100766.006000 – Manutenção de Unidade – Distritos 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica..R$ 20.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio. Patrocínio-MG., 11 de setembro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal