norma nº 1933/2003

DECRETO N.º 1.933/2003
 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS 
 REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
 O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei e,
Considerando ser o dia 28 de outubro oficializado como o dia do Servidor 
Público;
Considerando o respeito que a atual Administração dedica aos abnegados 
colaboradores do Quadro dos Servidores do Município de Patrocínio, merecendo todos, 
indistintamente, nossas homenagens, respeito e gratidão;
Considerando que o dia 28 de outubro de 2003 será numa terça feira, o que 
implica em solução de continuidade do Serviço Público Municipal, prejudicando-o 
substancialmente, 
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica estabelecido ponto facultativo no Serviço Público Municipal 
no dia 27 de outubro, segunda feira, em comemoração ao dia do Servidor Público. 
Artigo 2º - Neste dia não haverá atendimento ao público nas repartições 
municipais, sendo mantidos pela municipalidade apenas os serviços considerados essenciais à 
comunidade.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 30 de setembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal