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norma nº 1934/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1934 / 2003
Date 2003-10-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
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DECRETO Nº 1.934/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
MONTANTE DE R$54.000,00 
(CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Fica suplementada na importância acima relacionada a seguinte dotação do 
orçamento vigente:
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 - Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 - Saneamento
1751200766.002000 – Manutenção da Unidade – Serviço de Água
3.3.90.30.00.0000 (504) – Material de Consumo........................R$ 54.000,00
Art. 2º - A despesa decorrente com a execução do presente Decreto correrão à conta 
da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 - Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 - Saneamento
1751200767.002000 – Construção de Rede de Água
4.4.90.51.00.0000 (443) – Obras e Instalações...........................R$ 30.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200766.002000 – Manutenção de Unidade – Serv. Água
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos Material Permanente(458).R$ 12.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 - Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 - Saneamento
1751200767.004000 – Perfuração de Poços Artesianos – Zona Urbana
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (444)...........................R$ 12.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio.
Patrocínio-MG, 03 de outubro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal

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