norma nº 1936/2003

DECRETO N.º 1.936/2003
 DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO 
 ESPECIAL DE AVALIAÇÃO 
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Municipal Nº 3.676/2003, bem como nos termos do Artigo 93 da Lei Orgânica 
Municipal e,
Considerando a indicação de membros de entidades representativas 
indicadas na Lei Nº 3.676/2003, 
D E C R E T A
Artigo 1.º - Ficam designados para compor a Comissão Especial de 
Avaliação nos termos do Artigo 2º da Lei Nº 3.676/2003, os seguintes representantes:
 Sociedade Patrocinense de Engenheiros – SPE : ............... Roberto da Silva Maia - titular;
 ............... Edmar Gonçalves Xavier – suplente,
 CRECI - representação no Município: .............. Saulo Naufal Felizari – titular,
 ............... Luiz Antônio Ferreira – suplente,
 Chefe do Setor de Cadastro: ............... Ronildo de Jesus Peixoto,
 Secretaria M. de Urbanismo e Meio Ambiente ............... Luiz Antônio de Paula
 ............... Neudon Veloso
 Servidor Responsável pelo ITBI - Secretaria M. de Fazenda .......... Adalberto Geraldo Corrêa
Artigo 2º - A referida Comissão dr reunirá inicialmente sob a coordenação 
do Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Luiz Antônio de Paula que designará um 
Secretário “Ad Hoc” registrando o primeiro ato da Comissão que será a escolha do seu presidente e 
do secretário, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei Nº 3.676/2003.
Artigo 3º - O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Patrocínio-MG., 29 de outubro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal