norma nº 1937/2003

DECRETO Nº 1.937/2003
 DESIGNA COORDENADOR DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
O Prefeito do Município de Patrocínio-MG, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei e,
 Considerando, a necessidade de centralizar a coordenação das atividades 
inerentes aos programas relacionados à transferência de benefícios financeiros associados à 
garantia do acesso aos direitos sociais básicos – de saúde, educação, assistência social e segurança 
alimentar e,
Considerando, a nova estrutura que será oferecida aos programas de 
transferência de benefícios, de forma especial ao Programa Bolsa Família,
NOMEIA:
Art. 1º - O Assessor Especial de Gabinete Eduardo de Carvalho Carneiro para 
coordenar todo o processo relacionado aos programas de transferência de benefícios, dentre eles o 
Programa Bolsa Família.
Art. 2º - Competirá ao coordenador promover e coordenar reuniões e debates 
junto às Secretarias, bem como reunir documentação e estimular a participação da sociedade 
organizada objetivando o fiel cumprimento das metas estabelecidas para o êxito pleno dos 
programas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG., 30 de outubro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
 Prefeito Municipal