norma nº 1941/2003

DECRETO Nº 1.941/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
MONTANTE DE R$44.100,00 (QUARENTA 
E QUATRO MIL E CEM REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância acima relacionada nas seguintes 
dotações do orçamento vigente:
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
0412200076.001000 – Manutenção da Unidade – Administração
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo (419)................................3.000,00
15 - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
0412200076.001000 – Manutenção da Unidade – Administração
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção(423).....1.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200766.002000 – Manutenção da Unidade – Serv. Água
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo (504)..............................10.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200766.002000 – Manutenção da Unidade – Serv. Água
3.3.90.39.00.0000 – Outros Servs. Terceiros P; Jurídica(452)........ 24.600,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200767.002000 – Construção de Rede de Água
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (443)...................................4.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto 
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
(fls. 02 – Decreto nº 1.941/2003)
175120076 – Saneamento
1751200766.003000 – Manutenção da Unidade – Serv. de Esgoto
4.4.90652.03.0000 – Equip. Mat. Permanente-Serv.Esgoto(465).......1.500,00
Art. 2º - As despesas decorrente com a execução do presente Decreto correrão à 
conta das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
01 – Administração Geral
04 – Administração
04122 – Administração Geral
041220007 – Administração Financeira
0412200076.001000 – Manutenção da Unidade – Administração
4.4.90.52.01.0000 – Equip. Mat. Permanente (435)..........................6.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17511 – Saneamento Básico Rural
175110076 – Saneamento
175110076.7.008000 – Construção de Rede de Água – Zona Rural
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (503).................................10.000,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200766.002000 – Manutenção da Unidade – Serv. de Água
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Mat. Permanente (458)...........5.800,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
02 – Serviço de Água
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200767.007000 – Construção de Reservatório de Água
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (445).................................3.900,00
15 – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200767.001000 – Construção de Rede de Esgoto
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (460).................................15.000,00
15 – Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio
03 – Serviço de Esgoto
17 – Saneamento
17512 – Saneamento Básico Urbano
175120076 – Saneamento
1751200767.006000 – Construção Estação de Tratamento de Esgoto
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações (461)................................3.400,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na 
data de sua publicação no Placard do Daepa – Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio.
Patrocínio-MG, 12 de novembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal