| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 2003 |
| Date | 2003-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). |
| native_id | 1568 |
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DECRETO Nº 1.942/2003 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei; DECRETA: Art. 1º - Ficam suplementadas na importância acima relacionada nas seguintes dotações do orçamento vigente: 09 – Previdência Social 09271 – Previdência Básica 09271007 – Administração Financeira 092710078.001000 – Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terc. P.Jurídica...10.000,00 09 – Previdência Social 09271 – Previdência Básica 09271007 – Administração Financeira 092710078.001000 – Manutenção da Unidade 3.3.90.47.00.0000 – Obrigações tributarias e contrib..........20.000,00 09 – Previdência Social 09271 – Previdência Básica 092710082 – Previdência 0927100828.001000 – Manutenção da Unidade 3.1.90.01.00.0000 – Aposentadorias e reformas................160.000,00 09 – Previdência Social 09271 – Previdência Básica 092710082 – Previdência 0927100828.001000 – Manutenção da Unidade 3.1.90.03.00.0000 – Pensões...............................................35.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrá à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 09 – Previdência Social 09271 – Previdência Básica 09271007 – Administração Financeira 092710078.001000 – Manutenção da Unidade 3.3.90.00.0000 – Aplicações Diretas.................................225.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Placard do Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e da Prefeitura Municipal. Patrocínio-MG, 12 de novembro de 2003. Roberto Queiroz do Nascimento Prefeito Municipal