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norma nº 1942/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1942 / 2003
Date 2003-11-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
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DECRETO Nº 1.942/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
MONTANTE DE R$225.000,00 (DUZENTOS 
E VINTE E CINCO MIL REAIS)
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância acima relacionada nas seguintes 
dotações do orçamento vigente:
09 – Previdência Social
09271 – Previdência Básica
09271007 – Administração Financeira
092710078.001000 – Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terc. P.Jurídica...10.000,00
09 – Previdência Social
09271 – Previdência Básica
09271007 – Administração Financeira
092710078.001000 – Manutenção da Unidade
3.3.90.47.00.0000 – Obrigações tributarias e contrib..........20.000,00
09 – Previdência Social
09271 – Previdência Básica
092710082 – Previdência
0927100828.001000 – Manutenção da Unidade
3.1.90.01.00.0000 – Aposentadorias e reformas................160.000,00
09 – Previdência Social
09271 – Previdência Básica
092710082 – Previdência
0927100828.001000 – Manutenção da Unidade
3.1.90.03.00.0000 – Pensões...............................................35.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrá à 
conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
09 – Previdência Social
09271 – Previdência Básica
09271007 – Administração Financeira
092710078.001000 – Manutenção da Unidade
3.3.90.00.0000 – Aplicações Diretas.................................225.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação no Placard do Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e da 
Prefeitura Municipal.
Patrocínio-MG, 12 de novembro de 2003.
Roberto Queiroz do Nascimento
Prefeito Municipal

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